Solicitação de aposentadoria: O que fazer quando o segurado morrer?

Tempo de leitura: 7 min

Escrito por gabriel araujo

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O processo de aposentadoria é o sonho da maioria dos brasileiros. Encerrar suas atividades de trabalho e aproveitar seus dias é um objetivo que todos querem conquistar. Entretanto, esse processo costuma ser lento, e muitas reviravoltas podem acontecer.

Existem muitos casos de pessoas que estão no meio do processo de aposentadoria, depois de trabalharem anos com protetor facial epi, e antes de terem uma resposta formal da previdência social ou da própria justiça, acabam falecendo por questões de saúde.

Embora isso seja um choque para todas as pessoas envolvidas, isso não significa que seus familiares ficarão desamparados, uma vez que existem consequências previdenciárias desse tipo de processo, que devem ser levadas em conta durante a solicitação de aposentadoria.

O falecimento de uma pessoa normalmente é um período triste e inesperado por toda a família, sobretudo em casos onde o óbito não era esperado, como em doenças degenerativas ou idade avançada.

Entretanto, ainda que o período de luto deva ser respeitado, é importante pensar que os dependentes dessa pessoa não devem ser deixados à própria sorte, sem nenhum tipo de respaldo por parte da previdência social ou da justiça.

Esse caso ainda é mais importante quando a pessoa que faleceu era o provedor da casa, e a família dependia financeiramente de seus ganhos com coleta de solo para análise, por exemplo. 

Pensão por Morte: conheça mais sobre

Normalmente, para resolver as questões citadas anteriormente, existe a Pensão por Morte, um elemento da previdência social.

Na Pensão por Morte, o dependente direto, normalmente o cônjuge, recebe um valor proporcional ao que o segurado do INSS recebia em vida, o suficiente para que ele consiga se manter e garantir a renda e a saúde financeira da família.

Em casos de segurados, a pensão por morte não é um processo complexo, e pode ser requerido assim que o óbito vier a ser registrado, sendo necessário encaminhar alguns documentos para a previdência social para você lidar com todo esse tipo de ação.

Entretanto, por conta da quantidade de processos recebidos diariamente na previdência social, os processos de recebimento de benefícios estão cada vez mais demorados.

Por isso, em alguns casos, o requerente pode ir a óbito durante o processo, antes de efetivamente receber seu benefício e começar a usufruir dele depois de trabalhar em uma empresa de telefonia voip. Muitas pessoas ainda têm o pensamento de que não há o que fazer.

Entretanto, juridicamente, é possível solicitar que o benefício que estava em processo se transforme em uma pensão por morte, e que o dependente direto desse beneficiário continue o processo normalmente.

É preciso ter em mente, entretanto, que o processo de concessão do benefício precisa ser finalizado e aprovado para que essa solicitação seja atendida. Se a previdência social julgar improcedente o pedido de benefício, ele não seguirá para uma pensão.

Embora essa seja uma questão que parece óbvia, na verdade ela gera uma série de discussões entre familiares que buscam receber um benefício que ainda não havia sido aprovado, e é importante destacar esse tipo de atividade antes de iniciar um gasto jurídico.

Em um primeiro momento, os dependentes do falecido que teriam direito à Pensão por Morte são habilitados para receber o benefício de um funcionário de, por exemplo, uma empresa de escada rolante

Se não houver nenhum dependente habilitado nesse caso, o benefício passa para o sucessor legítimo do falecido. Por isso, é preciso ter atenção a alguns elementos quando você estiver buscando um processo para receber o benefício de uma pessoa que faleceu.

Dependentes habilitados de Pensão por Morte

Para você começar esse processo, o primeiro passo é entender quem são os dependentes habilitados para identificar se você se encaixa em algum deles. É importante ter em mente que estes dependentes se dividem em 3 classes.

A classe 1 tem prioridade sobre as outras, e ela representa as pessoas mais próximas do falecido, que são:

  • Cônjuge;
  • Companheiro;
  • Filhos de até 21 anos de idade;
  • Filhos acima de 21 anos de idade com algum tipo de invalidez.

Caso nenhum destes casos se aplique, é passada a dependência habilitada para a segunda classe, composta pelo pai e mãe do falecido que trabalhava com prova de carga ou com qualquer outro ramo.

Caso nenhum dos dois esteja disponível, então irmãos de até 21 anos do falecido, ou com mais de 21 anos com algum tipo de invalidez se tornam habilitados. Essa ordem de prioridade permite que os dependentes entendam sua posição dentro desse tipo de solicitação.

Quando a justiça ou a previdência social determinar o dependente que receberá o benefício, ele receberá todos os valores não recebidos pelo beneficiário em vida. Entretanto, em alguns casos, nenhum destes dependentes existe.

Nesse caso, habilita-se a possibilidade de sucessores legítimos receberem o benefício, figuras que são tratadas no Código Civil e no Código de Processo Civil brasileiros.

Neste caso, os sucessores legítimos que se tornam habilitados a receber a Pensão por morte são em primeiro lugar os descendentes de um funcionário de projeto de cálculo estrutural, sejam eles filhos, netos ou seus cônjuges, caso o regime de casamento seja de comunhão parcial de bens.

Em segundo lugar são considerados os ascendentes, como pais, avós e assim por diante, sendo o último caso os conhecidos como colaterais, categoria onde se enquadram primos, irmãos e outros parentes em geral.

Esta divisão é muito similar à dos dependentes habilitados, mas existem algumas diferenças claras. No segundo caso, por exemplo, não há limitação de idade para o filho receber os valores devidos ao falecido.

Se uma pessoa falecer no meio do processo de concessão de benefício junto ao INSS, e deixar apenas um irmão que não possui nenhum tipo de invalidez ou deficiência e trabalha com obras de construção civil, ele se torna o terceiro na lista de prioridade de sucessores legítimos.

Se nenhum beneficiário anterior estiver disponível para receber o benefício, e ele for aprovado pela previdência social, esta pessoa terá direito de receber os valores devidos a seu irmão sem nenhum tipo de problema.

Entenda mais sobre as questões jurídicas

Embora em alguns casos seja necessário intervenção jurídica para a obtenção do benefício, a verdade é que os tribunais nacionais não criam muito atrito com relação ao pagamento de valores para um segurado falecido, principalmente se a situação chegar ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça).

Se houver uma identificação clara de que o beneficiário tem direito a receber os valores da pessoa falecida, ele é considerado apto para se apresentar na justiça e pleitear o benefício, embora em muitos casos isso nem mesmo seja necessário.

Em muitos casos, a própria previdência social identifica o direito de recebimento da Pensão por Morte, uma vez que uma ação judicial atrasa ainda mais o serviço, além de gerar despesas desnecessariamente, tanto para o requerente quanto para o INSS.

Esses processos também ocorrem, independentemente de inventário ou arrolamento de bens, o que permite que você receba os valores antes mesmo de terminar todos os processos relacionados à partilha.

Como fazer esse processo?

As etapas de avaliação para a aquisição de pensão por morte são relativamente simples. O primeiro passo é identificar se há algum dependente habilitado para o profissional de licença de perfuração e quais são eles, pela ordem de classe.

Esta pessoa então deve seguir até a previdência social e informar o falecimento do requerente, no mesmo local onde ele iniciou o processo administrativo.

Caso o requerimento de aposentadoria esteja na justiça, é importante avisar ao advogado para que isso conste no processo, para que ele possa acompanhar essa mudança para Pensão por Morte.

O órgão responsável pela solicitação então segue a avaliação normalmente, identificando se o beneficiário estava apto ou não para receber o benefício, seja a previdência social ou o tribunal que estava julgando o caso.

Os dependentes do requerente passam a integrar o processo, e devem acompanhá-lo até a decisão final. É importante anexar o atestado de óbito, e se você estiver usando um advogado para requerer o benefício, é preciso passar uma procuração para ele.

Depois que a situação foi completamente analisada pelas partes, a resposta do processo identifica o direito ou não de receber algum tipo de benefício. Essa questão pode ser contestada, caso contrarie a expectativa do dependente em questão.

Considerações finais

Os processos de aquisição de aposentadoria podem ser bastante complexos, e quando há alguma intervenção como o falecimento do requerente, a situação se torna ainda mais complicada. Por isso, é preciso saber o que você deve fazer para conseguir um bom resultado na justiça.

Caso o benefício seja concedido, os beneficiários estarão financeiramente protegidos, garantindo uma estrutura adequada de renda para que eles continuem a viver em um mesmo padrão de vida.

Isso não traz de volta o ente querido, mas pode ser uma importante compensação para não deixar a família em uma situação ainda pior depois do acontecido.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

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